Segundo a Lei nº 5.081, art 6º inciso III, compete ao Cirurgião-Dentista dar atestado na área da sua atividade profissional.

O atestado poderá ser feito no receituário ou em papel específico para este fim.

O Atestado deve conter:

*Os dados do profissional (nome completo, cro, especialidade e endereço do consultório).
*Nome completo do paciente e para que fim será o atestado (escolar, trabalhista, etc).
*Declarar quando necessário os cuidados que o paciente deverá seguir como ficar em repouso e por quantos dias e citar o CID.
*Colocar sempre a data em que o paciente esteve em consulta a hora de chegada e saída do mesmo.
*Em caso do paciente ser menor de idade e o responsável precisar de um atestado, deverá ser fornecido
declarando que o responsável esteve presente para acompanhar a consulta naquele determinado dia.
* Se atestar necessidade de repouso colocar a data de retorno para reavaliação.

Exemplos de atestados:

Nome completo do dentista
CRO nº

Atestado


Atesto para fins trabalhistas e a pedido do interessado que o
(nome do paciente), RG nº____ esteve sob meus cuidados
profissionais no dia ___ das___ às ___ horas.

Local, data

Assinatura e carimbo do profissional.

Nome completo do dentista
CRO nº

Atestado


Atesto para fins escolares e a pedido do interessado que o
(nome do paciente) de RG nº____ esteve sob meus cuidados
profissionais, CID________ devendo permanecer em repouso
por __________( ) dias/horas para sua recuperação e retornar para
reavaliação.

Local e data

Assinatura e carimbo do profissional.


Nome completo do dentista
CRO nº


Atestado

Atesto para fins trabalhistas e a pedido do interessado que o(a)
Sr(a) __________________ esteve em meu consultório para acompanhar
o (a) menor__________________ em tratamento odontológico.

Local e data

Assinatura e carimbo do profissional.


Obs: Atestar por tempo maior que o do atendimento ou fornecer atestado a paciente que não esteve no consultório caracteriza falsidade ideológica que é crime.

O atestado sempre deve conter o fim específico a que se destina e nunca ser “para os devidos fins.

Não tem validade o atestado que contiver qualquer tipo de rasura.

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