CFO defende no Planejamento a autonomia do CD para emitir atestado

Dia 17 de outubro, o Conselho Federal de Odontologia protagonizou mais um capítulo na luta em defesa dos cirurgiões-dentistas que atendem na administração pública federal direta, nas autarquias e fundações federais. Em pauta: autonomia para emitir atestados e redução da carga horária
O vice-presidente do CFO Ailton Diogo Rodrigues e o procurador jurídico da autarquia José Alberto Cabral foram recebidos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, pelo diretor de Relações de Trabalho, Vladimir Nepomuceno e o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça.
Além do CFO, a Odontologia esteve representada na audiência pelos presidentes da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo, e do Sindicato do Distrito Federal, Fábio Sabino.
Autonomia para a Odontologia
A motivação principal da audiência foi o decreto do Ministério do Planejamento, ainda não publicado, segundo o qual o atestado emitido por um cirurgião-dentista deverá ser homologado por um médico. O vice-presidente Ailton Rodrigues entregou ao secretário de Recursos Humanos Sérgio Mendonça o parecer emitido pelo procurador jurídico do CFO, Luiz Edmundo Gravatá Maron, sobre o tema. O parecer explica que “impedir o cirurgião-dentista a emitir com autonomia, atestado com a finalidade de, repita-se, abono de falta ao trabalho, licença para tratamento de saúde, seria vulnerar contundentemente o diploma legal, o ato normativo retrotranscritos”.
O vice do CFO observou que as competências de cada categoria profissional estão previstas em legislação própria, oriundas de seus conselhos profissionais. “Essas competências não devem ser conflitantes entre si, mas se respeitarem, a fim de que prevaleça a harmonia para que, juntos, possamos lutar pela melhoria da saúde geral da população”, declarou Ailton Rodrigues.
Jornada federal de 20 horas semanais
Outro assunto discutido foi a jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas da administração pública federal, que inclui autarquias e fundações federais. A portaria 1.100 do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano, incluiu os cirurgiões-dentistas entre as carreiras do serviço público federal com carga horária semanal de 30 horas.
Os dirigentes da Odontologia defenderam a redução da carga horária destes cirurgiões-dentistas para 20 horas semanais, a exemplo do que já define a lei 9.436/97 em relação às carreiras de “Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico-Veterinário”.
Fonte: Portal do CFO