Aprovado piso salarial de Médicos e Cirurgiões-Dentistas

Aprovado por unanimidade Projeto de Lei 3.734/2008 que estipula salário mínimo profissional de Cirurgiões-Dentistas e Médicos

Por Bruna Oliveira

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal dos Deputados marcou a votação para 20 de maio do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA) e relatoria do deputado Mauro Nazif (PRB-RO), que alterou o valor do salário mínimo profissional dos Médicos e Cirurgiões-Dentistas. A deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) solicitou vista ao projeto, o que obrigou a sua retirada da pauta de votação.

O PL previa mudanças na Lei 3.999, de 1961, alterando o salário mínimo dos Médicos e Cirurgiões-Dentistas e, ainda, sugeria a modificação da redação da lei que estabelece o cumprimento de duas a quatro horas diárias para o período de 20 horas semanais, como já consagrado, hoje, pelos Médicos.

Durante a sessão, foi lido o relatório do deputado Mauro Nazif, que também propôs outras alterações, sendo que a principal delas era no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei n° 3.999 previa que o salário mínimo dos Médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00. O projeto original previa que o reajuste fosse feito baseado no salário mínimo, mas com as alterações propostas pelo deputado Nazif, a base será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas, Luciano Artioli Moreira, acompanhou a sessão na Câmara Federal e declarou ao APCD Jornal que o PL, embora tenha sido redigido com foco nos profissionais Médicos também beneficiará os Cirurgiões-Dentistas. O presidente da ABCD disse que, durante a sessão, pôde-se perceber que o PL deverá ser aprovado pelos deputados. No entanto, a deputada Gorete Pereira surpreendeu a todos com seu pedido de vista, impedindo a votação. Logo após, informalmente, nos corredores da Câmara Federal, em conversa com os representantes dos setores médico e odontológico, na presença do presidente da ABCD, a deputada se disse favorável à aprovação do projeto, mas que havia pedido vista para analisar a possibilidade de incluir os fisioterapeutas.

Imediatamente, o deputado Mauro Nazif esclareceu a todos, inclusive a deputada Gorete Pereira, que não seria possível essa inclusão, pois o PL se refere à Lei de 1961, que trata, exclusivamente, de Médicos e Cirurgiões-Dentistas. O deputado Mauro Nazif, inclusive, já tem em mãos outros Projetos de Lei que regulamentam o salário de fisioterapeutas, enfermeiros e farmacêuticos, por exemplo. Cada PL está sendo discutido com os respectivos conselhos profissionais. A deputada, então, se comprometeu a devolver o projeto para votação no prazo de uma semana.

No dia 27 de maio, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou por unanimidade este projeto. Segundo o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator da proposição, desde 1961 nenhuma outra proposta sobre o piso salarial da categoria havia sido feita.

O relatório aprovado do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) propõe algumas alterações. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

Agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes da votação final, em Plenário.

Para mais informações sobre este Projeto de Lei, acesse o site da Câmara Federal (www.camara.gov.br).